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Capítulo V – Compropriedade
Índice
Secção I - Disposições gerais
Artigo 1403.º - Noção
Artigo 1404.º - Aplicação das regras da compropriedade a outras formas de comunhão
Artigo 1405.º - Posição dos comproprietários
Secção II - Direitos e Encargos do comproprietário
Artigo 1406.º - Uso da coisa comum
Artigo 1407.º - Administração da coisa
Artigo 1408.º - Disposição e oneração da quota
Artigo 1409.º - Direito de preferência
Artigo 1410.º - Acção de preferência
Artigo 1411.º - Benfeitorias necessárias
Artigo 1412.º - Direito de exigir a divisão
Artigo 1413.º - Processo de divisão
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